Detalhe
Classificação
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ATO N. 050/2009/PGJ
Declara instaladas, a partir de 4 de fevereiro de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, criada pela Lei Complementar n. 203/2000 e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 203/2000 e pelo art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 368/2006,
RESOLVE:
Declarar instaladas, a partir de 4 de fevereiro de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, criada pela Lei Complementar n. 203/2000 e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2009.
GERCINO GERSON GOMES NETO
procurador-geral de justiça