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O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, do Ato n. 512/2011/PGJ, c/c o art. 18, inciso XIX, alínea “B”, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o parágrafo único do Art. 2º da Portaria n. 2348/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

Parágrafo Único - A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do servidor que estiver no exercício da Gerência de Transportes”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 9 de novembro de 2012.

ANTENOR CHINATO RIBEIRO

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS