Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO que as vagas de estágio de pós-graduação em Direito estão fixadas pelo Ato n. 346/2012/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º A vaga de estágio para bacharel em Direito regularmente matriculado em cursos de pós-graduação presente no Anexo I deste Ato fica redistribuída para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital Fórum Desembargador Eduardo Luz.
Art. 2º O Anexo III do Ato n. 346/2012/PGJ passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a contar desta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 20 de abril de 2018.
SANDRO JOSÉ NEIS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N. 275/2018/PGJ
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
DE | PARA |
Secretaria-Geral do Ministério Público | Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital Fórum Des. Eduardo Luz |
VAGA | QUANTIDADE | VAGA | QUANTIDADE |
Estágio de Pós-Graduação em Direito | 1 | Estágio de Pós-Graduação em Direito | 1 |
ANEXO II
ATO N. 275/2018/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 346/2012/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
BACHARÉIS EM DIREITO MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO |
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Procuradoria-Geral de Justiça | 6 | 6 (seis) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos | 2 | 2 (duas) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
Colégio de Procuradores de Justiça | 2 | 1 (uma) vaga para cada Coordenadoria de Procuradoria de Justiça |
Conselho Superior do Ministério Público | 1 | 1 (uma) vaga para o Conselho Superior do Ministério Público |
Secretaria-Geral do Ministério Público | 27 | 27 (vinte e sete) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
Coordenadoria de Recursos Criminais | 3 | 3 (três) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
Coordenadoria de Recursos Cíveis | 4 | 4 (quatro) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
Centros de Apoio Operacional | 18 | 2 (duas) vagas para cada Centro de Apoio Operacional |
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional | 1 | 1 (uma) vaga para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
Blumenau | 2 | 01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau |
Capital | 17 1 | 01 (uma) vaga para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital |
01 (uma) vaga para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital Fórum Des. Eduardo Luz |
Chapecó | 1 | 01 (uma) vaga para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó |
Criciúma | 12 | 01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
01 (uma) vaga para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma |
Itajaí | 12 | 01 (uma) vaga para a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
01 (uma) vaga para a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí |
Joinville | 11 | 01 (uma) vaga para a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville |
São José | 11 | 01 (uma) vaga para a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José |
Tubarão | 11 | 01 (uma) vaga para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
Canoinhas | 1 | 01 (uma) vaga para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas |
Curitibanos | 1 | 01 (uma) vaga para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos |
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
Correia Pinto | 11 | 01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto |
Itapoá | 11 | 01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá |
Otacílio Costa | 11 | 01 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa |
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS |
Circunscrições/Cargos | 4 | |
TOTAL DE VAGAS |
90 |
