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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6° da Lei Complementar Estadual n. 191/2000,

R E S O L V E :

Declarar instalada, a partir do dia 28 de novembro do corrente ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari, criada pela Lei Complementar Estadual n. 191, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado n. 16.398, de 24 do mesmo mês e ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 26 de novembro de 2003.

PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA