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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 565/2019/PGJ
Cria vagas para estágio e consolida o quadro de vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 141/2021/PGJ
Alterado pelo ATO N. 628/2021/PGJ
Alterado pelo ATO N. 096/2022/PGJ
Alterado pelo ATO N. 275/2022/PGJ
Alterado pelo ATO N. 895/2022/PGJ
Alterada pelo ATO N. 114/2023/PGJ
Alterado pelo ATO N. 544/2023/PGJ
Alterado pelo ATO N. 785/2023/PGJ
Alterado pelo ATO N. 980/2023/PGJ
Revogado pelo ATO N. 0266/2024/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
CONSIDERANDO que os estagiários, como órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos do art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar n. 738, de 2019, prestam relevante serviço à Instituição e à sociedade catarinense, com efetiva contribuição para o cumprimento de sua missão constitucional,
CONSIDERANDO que os limites orçamentários e de comprometimento da receita com as despesas de pessoal impostos ao Ministério Público exigem parcimônia na expansão de seus quadros de servidores, não podendo os órgãos de execução, para o bom desempenho de suas atribuições, prescindir da colaboração dos estagiários, respeitadas os objetivos e as funções do estágio, conforme definidos na Lei n. 11.788, de 15 de setembro de 2008 Lei dos Estágios,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução n. 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o quadro de vagas de estágio em cada programa mantido pelo Ministério Público; e
CONSIDERANDO a deliberação do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 23 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Criar 89 (oitenta e nove) vagas de estágio para bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação e 20 (vinte) vagas de estágio para bacharéis regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas de conhecimento diversas do Direito.
Art. 2º Ficam consolidados, nos termos deste Ato, o Ato n. 346/2012/PGJ, o Ato n. 464/2013/PGJ, o Ato n. 215/2014/PGJ, o Ato n. 375/2014/PGJ, o Ato n. 446/2014/PGJ, o Ato n. 541/2015/PGJ, o Ato n. 609/2015/PGJ, o Ato n. 690/2015/PGJ, o Ato n. 148/2016/PGJ, o Ato n. 781/2016/PGJ, o Ato n. 857/2016/PGJ, o Ato n. 199/2017/PGJ, o Ato n. 217/2017/PGJ, o Ato n. 253/2017/PGJ, o Ato n. 304/2017/PGJ, o Ato n. 413/2017/PGJ, o Ato n. 417/2017/PGJ, o Ato n. 515/2017/PGJ, o Ato n. 542/2017/PGJ, o Ato n. 672/2017/PGJ, o Ato n. 680/2017/PGJ, o Ato n. 722/2017/PGJ, o Ato n. 767/2017/PGJ, o Ato n. 069/2018/PGJ, o Ato n. 104/2018/PGJ, o Ato n. 201/2018/PGJ, o Ato n. 244/2018/PGJ, o Ato n. 275/2018/PGJ, o Ato n. 352/2018/PGJ, o Ato n. 362/2018/PGJ, o Ato n. 500/2018/PGJ, o Ato n. 589/2018/PGJ, o Ato n. 619/2018/PGJ, o Ato n. 659/2018/PGJ, o Ato n. 798/2018/PGJ, o Ato n. 826/2018/PGJ, o Ato n. 828/2018/PGJ, o Ato n. 080/2019/PGJ, o Ato n. 310/2019/PGJ, o Ato n. 318/2019/PGJ e o Ato n. 391/2019/PGJ.
Art. 3º O Quadro de Vagas de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina fica consolidado nos termos do Anexo I do presente Ato.
Art. 4º As vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito e para bacharéis de Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação são lotadas nos órgãos de Administração Superior, de execução e auxiliares conforme disposto nos Anexos II e III, respectivamente, deste Ato.
Art. 5º As vagas de estágio para estudantes de ensino médio, de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito e para bacharéis regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas diversas do Direito serão lotadas nos órgãos do Ministério Público em Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogados o Ato n. 346/2012/PGJ, o Ato n. 464/2013/PGJ, o Ato n. 215/2014/PGJ, o Ato n. 375/2014/PGJ, o Ato n. 446/2014/PGJ, o Ato n. 541/2015/PGJ, o Ato n. 609/2015/PGJ, o Ato n. 148/2016/PGJ, o Ato n. 781/2016/PGJ, o Ato n. 857/2016/PGJ, o Ato n. 199/2017/PGJ, o Ato n. 253/2017/PGJ, o Ato n. 304/2017/PGJ, o Ato n. 413/2017/PGJ, o Ato n. 417/2017/PGJ, o Ato n. 515/2017/PGJ, o Ato n. 542/2017/PGJ, o Ato n. 672/2017/PGJ, o Ato n. 680/2017/PGJ, o Ato n. 722/2017/PGJ, o Ato n. 767/2017/PGJ, o Ato n. 069/2018/PGJ, o Ato n. 104/2018/PGJ, o Ato n. 201/2018/PGJ, o Ato n. 244/2018/PGJ, o Ato n. 275/2018/PGJ, o Ato n. 352/2018/PGJ, o Ato n. 362/2018/PGJ, o Ato n. 500/2018/PGJ, o Ato n. 589/2018/PGJ, o Ato n. 619/2018/PGJ, o Ato n. 659/2018/PGJ, o Ato n. 798/2018/PGJ, o Ato n. 826/2018/PGJ, o Ato n. 828/2018/PGJ, o Ato n. 080/2019/PGJ, o Ato n. 310/2019/PGJ, o Ato n. 318/2019/PGJ e o Ato n. 391/2019/PGJ.
Florianópolis, 5 de agosto de 2019.
FERNANDO DA SILVA COMIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC 2511
ANEXO I
(Redação dada pelo ATO N. 114/2023/PGJ)
|
Modalidade de estágio e Residência |
Número de vagas |
|
Ensino
Médio |
219 |
|
Graduação
em Direito |
969 |
|
Graduação
em áreas do conhecimento diversas do Direito |
151 |
|
Residentes
de Direito |
621 |
|
Residentes
de áreas do conhecimento diversas do Direito |
112 |
ANEXO II
(Redação dada pelo Ato N. 114/2023/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o Gabinete
do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o Gabinete do
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada
Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada Centro
de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública |
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
136 |
2 (duas) vagas para cada gabinete
de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
20*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Capital |
88*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Chapecó |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itajaí |
26 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São José |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Criciúma |
30*2 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Palhoça |
16 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Gaspar |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8*1 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria de
Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Penha |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2*1 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
969 |
||
*1 1 (uma) Promotoria de Justiça ainda não instalada
*2 2 (duas) Promotorias de Justiça ainda não
instaladas
ANEXO III
(Redação dada pelo ATO N. 144/2023/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (cinco)
vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro)
vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1
(uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
26 |
2
(duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
3 (três)
vagas para cada Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2
(duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10
(dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez)
vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
12 |
12 (doze)
vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados
Pessoais |
1 |
1 (uma)
vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria
do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
32 |
3 (três)
vagas para cada Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio
Operacional da Saúde Pública 2 (duas) vagas para o Centro de
Apoio Operacional da Saúde Pública 3 (três) vagas adicionais para o
Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2
(duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasília |
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA | 1 | 1 (uma)
vaga para o Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
11*2 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de
Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
50*1*2 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª,
25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª
PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª
e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Concórdia |
5 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça |
|
Chapecó |
16*1 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e
14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
17*1*3 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª,
6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1
(uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1 (uma)
vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,
5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
16*1 |
1
(uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma)
vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª
Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Araranguá |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
5*1 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
3*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria
de Justiça |
|
Tijucas |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma)
vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma)
vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1
(uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
1 |
1
(uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
621 |
||
*¹1(uma)
vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó,
14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma)
Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas) Promotorias
de Justiça não instaladas
ANEXO III
(Redação dada pelo ATO N. 785/2023/PGJ)
QUADRO DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4 (quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Setor de Cartório Virtual Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10 (dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
8 |
1 (uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) regional |
|
Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) |
16 |
2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual; |
|
14 (quatorze) vagas para o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) regional |
||
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
2 (duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
10 |
10 (dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
12 |
12 (doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a Ouvidoria do Ministério Público |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
Centros de Apoio Operacional |
33 |
3 (três) vagas para cada Centro de Apoio Operacional 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
Escritório de Representação em Brasília |
1 |
1 (uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia |
|
Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
1 |
1 (uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia - SENUPIA |
|
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
68 |
1 (uma) vaga para cada Procuradoria de Justiça |
|
Procuradoria de Justiça Criminal |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
Procuradoria de Justiça Cível |
5 |
5 (cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Balneário Camboriú |
11*2 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Blumenau |
18 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Brusque |
6 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
Capital |
50*1*2 |
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª ,23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª - 1ª PJ, 39ª - 2ª PJ, 40ª, 41ª, 42ª e 43ª Promotorias de Justiça e 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça Especiais |
|
Concórdia |
5 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça |
|
Chapecó |
16*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Criciúma |
17*1*3 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Itajaí |
15*1 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Jaraguá do Sul |
9 |
1 (uma) vaga para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Joinville |
25 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especial |
|
Lages |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Palhoça |
9 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Rio do Sul |
6 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça |
|
São José |
16*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
Tubarão |
11*1 |
1 (uma) vaga para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça e 1ª Promotoria de Justiça Especial |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Araranguá |
6 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
5 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
5*1 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
3*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Içara |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Laguna |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
4*2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Videira |
3 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
4 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
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|
Abelardo Luz |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Armazém |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itá |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Itapoá |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Penha |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
|
Seara |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Taió |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
2 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça |
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Urubici |
1 |
1 (uma) vaga para a Promotoria de Justiça |
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TOTAL DE VAGAS |
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621 |
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*¹1(uma) vaga de residente em Direito para 6ª PJ Capital, 4ª PJ Criciúma, 7ª PJ Chapecó, 14ª PJ São José, 12ªPJ Itajaí, 2ª PJ Lages, 9ª PJ Tubarão e 4ª PJ Curitibanos
*²1(uma) Promotoria de Justiça não instalada
*³2(duas) Promotorias de Justiça não instaladas