Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 016/2006/PGJ
Altera o Anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ, que disciplina a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 092/2006/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 092/2006/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei Federal n. 8.625, de 12.2.1993, art. 18, incisos XIV, alínea "f" e XIX, alínea "a", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13.7.2000, e art. 17 da Lei Complementar n. 233, de 10.1.2002,
R E S O L V E :
Art. 1º - O Anexo II do Ato n. 126/2005/PGJ fica alterado na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 2 de fevereiro de 2006.
PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO I
| Funções Gratificadas nível dois (FG2) ¿ Atividades Especiais |
Quantidade |
| Procurdoria-Geral de Justiça |
2 |
| Corregedoria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Secretaria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
1 |
| Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
1 |
| Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
1 |
| Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
| Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
| Coordenadoria de Recursos |
1 |
| Coordenadoria de Auditoria e Controle |
1 |
| Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo |
1 |
| Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
| Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais |
1 |
| Coordenadoria de Operações Administrativas |
1 |
| Coordenadoria de Recursos Humanos |
1 |
| Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
1 |
| Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
| Secretaria das Promotorias de Justiça das Comarcas de: Capital e Lages |
2 |