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ATO N. 293/2010/PGJ
Declara instalada, a partir de 5 de julho de 2010, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 498, de 25 de março de 2010,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 5 de julho de 2010, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, criada pela Lei Complementar n. 498/2010.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 2 de julho de 2010.
JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E