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- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 062/2009/PGJ
Anular o Ato n. 058/2009/PGJ, que declarou instalada, a partir de 9 de fevereiro de 2009, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, da Lei Complementar Estadual n. 399/2007,
RESOLVE:
Anular o Ato n. 058/2009/PGJ, que declarou instalada, a partir de 9 de fevereiro de 2009, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, criada pela Lei Complementar Estadual n. 399/2007.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 9 de fevereiro de 2009.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA