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PORTARIA N. 3.635/2008
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina de que trata o § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 5.282/2011/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos X, XIV, letra "p", XIX, letra "f", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina), e pelo § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina de que trata o § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ, conforme tabela abaixo:
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DISTÃNCIA (km) |
VALOR (R$) |
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0 a 100 |
1.600,00 |
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101 a 150 |
1.700.00 |
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151 a 200 |
1.800,00 |
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201 a 250 |
1.900,00 |
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251 a 300 |
2.000,00 |
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301 a 350 |
2.100,00 |
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351 a 400 |
2.200,00 |
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401 a 450 |
2.300,00 |
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451 a 500 |
2.400,00 |
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501 a 600 |
2.500,00 |
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601 a 650 |
2.600,00 |
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Acima de 650 |
2.700,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 15 de agosto de 2008.
GERCINO GERSON GOMES NETO
Procurador-Geral de Justiça