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PORTARIA N. 3.392/2005
Institui o horário único de expediente no Ministério Público, no período de 9 a 31 de janeiro de 2006.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 13.7.2000,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer horário único de expediente no Ministério Público, das 13 às 19 horas, no período de 9 a 31 de janeiro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir de 9 de janeiro de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 30 de novembro de 2005.
PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça