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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso IV, da Lei Estadual n. 14.080 de 8 de agosto de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n. 14.360, de 23 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica reduzido na importância de R$ 5.205.894,00 (cinco milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais), nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes elementos de despesa:

04000 MINISTÉRIO PÚBLICO

04001 MINISTÉRIO PÚBLICO

ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763

ELEMENTO 31.90.96 (0100) .................. R$ 56.500,00

ELEMENTO 33.90.30 (0100) .................. R$ 2.160.511,21

ELEMENTO 33.90.33 (0100) .................. R$ 101.709,82

ELEMENTO 33.90.35 (0100) .................. R$ 247.924,00

ELEMENTO 33.90.36 (0100) .................. R$ 732.666,78

ELEMENTO 33.90.37 (0100) .................. R$ 439.036,33

ELEMENTO 33.90.39 (0100) .................. R$ 430.000,00

ELEMENTO 33.90.47 (0100) .................. R$ 227.716,83

ELEMENTO 33.90.93 (0100) .................. R$ 97.745,10

ELEMENTO 33.91.30 (0100) .................. R$ 106.423,93

ELEMENTO 33.91.39 (0100) .................. R$ 149.160,00

ELEMENTO 33.90.39 (0300) .................. R$ 200.000,00

ELEMENTO 33.90.39 (0384) .................. R$ 256.500,00

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, ficam criados e suplementados nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes elementos de despesa:

04000 MINISTÉRIO PÚBLICO

04001 MINISTÉRIO PÚBLICO

ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763

ELEMENTO 31.90.11 (0100) .................. R$ 3.749.394,00

ELEMENTO 31.90.13 (0100) .................. R$ 20.000,00

ELEMENTO 31.91.13 (0100) .................. R$ 130.000,00

ELEMENTO 33.90.14 (0300) .................. R$ 200.000,00

ELEMENTO 33.90.46 (0100) .................. R$ 850.000,00

ELEMENTO 33.91.30 (0384) .................. R$ 106.500,00

ELEMENTO 33.91.39 (0384) .................. R$ 150.000,00

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de outubro de 2008.