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PORTARIA N. 3.428/2008
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso IV, da Lei Estadual n. 14.080 de 8 de agosto de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n. 14.360, de 23 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzido na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na atividade abaixo discriminada, o seguinte elemento de despesa:
04000 MINISTÉRIO PÚBLICO
04001 MINISTÉRIO PÚBLICO
ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763
ELEMENTO 33.90.39 (0100) .................. R$ 150.000,00
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica suplementado na atividade abaixo discriminada, o seguinte elemento de despesa:
04000 MINISTÉRIO PÚBLICO
04001 MINISTÉRIO PÚBLICO
ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763
ELEMENTO 33.90.33 (0100) .................. R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de agosto de 2008.
ROBISON WESTPHAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.