Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO Nº 053/2004/PGJ
Altera o anexo II do ATO Nº 140/2002, modificado pelos Atos n. 014/2003 e 058/2003, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei Federal n.º 8.625, de 12.2.1993, art. 18, incisos XIV, alínea 'i' e XIX, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual n.º 197, de 13.7.2000, e art. 17 da Lei Complementar n.º 233, de 10.1.2002,
RESOLVE:
Art. 1.º O anexo II do Ato n.º 0140/MP/2002, modificado pelos Atos nºs 014/2003 e 058/MP/2003, fica alterado na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 14 de junho de 2004.
PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça
|
ANEXO I | |
| Funções Gratificadas nível 2 (FG2) - Atividades Especiais |
Quantidade |
| Procuradoria-Geral de Justiça |
2 |
| Corregedoria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Secretaria-Geral do Ministério Público |
2 |
| Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
1 |
| Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
1 |
| Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
1 |
| Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
1 |
| Centro de Apoio Operacional Criminal |
1 |
| Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
| Coordenadoria de Recursos |
1 |
| Coordenadoria de Comunicação Social |
1 |
| Coordenadoria de Auditoria e Controle |
1 |
| Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo |
1 |
| Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
| Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais |
1 |
| Coordenadoria de Operações Administrativas |
1 |
| Coordenadoria de Recursos Humanos |
1 |
| Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
1 |
| Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
| Secretaria das Promotorias de Justiça das Comarcas de: Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, Chapecó, Criciúma, Tubarão, São José e Balneário Camboriu |
10 |