Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO Nº 058/2003/PGJ
Dá nova redação ao Ato n. 140/2002/PGJ, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 126/2005/PGJ.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei federal nº 8.625, de 12.02.1993, art. 18, incisos XIV, alíneas `i¿ e XIX, alínea `a¿, da Lei Complementar estadual nº 197, de 13.07.2000, e art. 17 da Lei Complementar nº 223, de 10.01.2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Inserir os incisos IV e V, no art. 4º do ato nº 140/MP/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV" - pelos servidores com responsabilidade por adiantamento;
"V" - pelos membros da Comissão Interna de Patrimônio.
Art. 2º. Os anexos Ie II do Ato nº 140/MP/2002, modificados pelo Ato nº 014/MP/2003, ficam alterados na forma dos Anexos I e II, respectivamente, deste Ato.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 15 de maio de 2003.
PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
|
Funções Gratificadas nível 1 (FG1) |
Quantidade |
|
Comissão de Licitação |
4 |
|
Motoristas Oficiais PGJ, CGMP, SPGJ |
3 |
|
Chefes de Setores |
13 |
|
Funções Gratificadas nível 2 (FG2) |
Quantidade |
|
Comissão de Recebimento de Materiais |
3 |
|
Comissões Especiais de Trabalho |
5 |
|
Atividades Especiais |
36 |
|
Responsabilidade por Adiantamentos |
4 |
|
Comissão Interna de Patrimônio |
2 |
ANEXO II
|
Funções Gratificadas nível 2 (FG2) ¿ Atividades Especiais |
Quantidade |
|
Procuradoria-Geral de Justiça |
2 |
|
Corregedoria-Geral do Ministério Público |
2 |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
1 |
|
Centro de apoio Operacional do Consumidor |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
1 |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
1 |
|
Coordenadoria de Recursos |
1 |
|
Coordenadoria de Comunicação Social |
1 |
|
Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo |
1 |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
|
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade |
1 |
|
Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais |
1 |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
1 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
1 |
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
1 |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça das Comarcas de: Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, Chapecó, Criciúma, Tubarão, São José e Balneário Camboriú |
10 |