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PORTARIA N. 701/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E.E., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XVII, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IV, da Lei estadual n. 17.219, de 27 de julho de 2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e na Lei estadual n. 17.447, de 28 de dezembro de 2017 Lei Orçamentária Anual de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
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Órgão: 04000 Ministério Público |
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Unidade Orçamentária: 04001 Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
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Projeto/Atividade: Coordenação e suporte dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
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Código: 03.126 0910.1050.A.014087 |
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Elemento |
Descrição |
FR |
Créditos Atualizados |
Empenhado |
Saldo |
A Reduzir |
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33.90.39 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
0.100 |
18.489.288,00 |
5.020.963,18 |
13.468.324,82 |
1.000.000,00 |
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Total |
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1.000.000,00 |
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), no(s) projeto(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
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Órgão: 04000 Ministério Público |
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Unidade Orçamentária: 04001 Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
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Projeto/Atividade: Coordenação e suporte dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
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Código: 03.126 0910.1050.A.014087 |
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Elemento |
Descrição |
FR |
Créditos Atualizados |
Empenhado |
Saldo |
A Suplementar |
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33.90.40 |
Serv. de Tec. da Infor e Com. - Pessoa Jurídica |
0.1.00 |
11.580.000,00 |
11.117.937,73 |
462.062,27 |
1.000.000,00 |
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Total |
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1.000.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2018.
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E.E