DISPÕE sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 1º de julho de 2019, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari, criada pela Lei Complementar n. 683, de 16 de dezembro de 2016, consolidada pela Lei Complementar n. 715, de 2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 27 de junho de 2019.

FERNANDO DA SILVA COMIN

Procurador-Geral de Justiça