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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso X, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e, na forma do art. 2º do Ato n. 462/2012/PGJ, faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o processo de elaboração do PLANO GERAL DE ATUAÇÃO para o ano de 2014 (PGA/2014), destinado a orientar a execução prioritária das ações, programas e projetos definidos no Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.

1. DO CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO

O processo de elaboração do Plano Geral de Atuação obedecerá ao seguinte cronograma:

Atividades	Data
Publicação do edital do procedimento de consulta	8/08/2013
Apresentação das contribuições pela Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadores de Recursos e Coordenadores dos Centros de Apoio	8/08/2013 a 27/09/2013
Reunião técnica com os Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional para apresentação das propostas	16/08/2013
Consulta às Promotorias de Justiça pelos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional	19/08/2013 a 27/09/2013
Análise pela “Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina” das prioridades e sugestões apresentadas e elaboração da versão preliminar do Plano Geral de Atuação	30/09/2013 a 11/10/2013
Encaminhamento da versão preliminar ao Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais	14/10/2013
Análise das propostas do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais	14/10/2013 a 31/10/2013
Conclusão e apresentação da versão definitiva do Plano Geral de Atuação 2013	1º/11/2103 a 14/11/2013
Publicação do Plano Geral de Atuação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público	13/12/2013

2. DAS DIRETRIZES DO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO E DA FORMA DE ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS E PRIORIDADES INSTITUCIONAIS

As contribuições dos órgãos referidos no art. 1º do Ato n. 462/2012/PGJ deverão ser apresentadas, preferencialmente, por intermédio de correio eletrônico, através do endereço pgj@mp.sc.gov.br, e se destinam a orientar as ações de atribuição dos órgãos de execução, em harmonia com a Missão, a Visão, os Valores e os Objetivos Estratégicos fixados no Planejamento Estratégico do Ministério Público.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 7 de agosto de 2013.

LIO MARCOS MARIN

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA