• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 498, de 25 de março de 2010,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 16 de junho de 2010, a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, criada pela Lei Complementar n. 498/2010.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 15 de junho de 2010.