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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei Complementar Estadual n. 570, de 8 de maio de 2012,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 25 de julho de 2013, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos, criada pela Lei Complementar n. 570/2012.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 24 de julho de 2013.

LIO MARCOS MARIN

Procurador-Geral de Justiça