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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 650, de 9 de julho de 2015,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 26 de julho do corrente ano, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, criada pela Lei Complementar n. 650/2015.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 22 de julho de 2016.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça