Detalhe

Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 069/1999/PGJ, que institui e disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso V, da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, temporariamente, a vigência do Ato n. 069/1999/PGJ, publicado no Diário da Justiça nº 10.268, de 3 de agosto do corrente ano.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de agosto de 1999.

JOSÉ GALVANI ALBERTON
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA