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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando a edição da Resolução TJ n. GP-35/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, datada de 11 de setembro de 2015, transferindo o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 30 de outubro de 2015 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir de 28 de outubro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 14 de setembro de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça