Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 488/2013/PGJ
Cria uma Função Gratificada de nível 1 (FG1), redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os Anexos I, II, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos XIV, alínea i, e XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO a criação da Comissão para Expansão do Espaço Físico do Ministério Público de Santa Catarina, na condição de comissão permanente, pelo Ato n. 377/2013/PGJ, de 30 de julho de 2013, integrada por servidor efetivo ao qual são conferidas atribuições e responsabilidades específicas, e
CONSIDERANDO a redistribuição de cargos de provimento efetivo levada a efeito pelo Ato n. 461/2013/PGJ, de 16 de setembro de 2013, que exige a adequação na destinação de Função Gratificada para atender à necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Criar uma Função Gratificada de nível 1 (FG1).
Art. 2º Redistribuir uma Função Gratificada de nível 2 (FG2), do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisa para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 3º Os Anexos I, II, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ passam a vigorar conforme os Anexos I, II, III e IV, respectivamente, deste Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 7 de outubro de 2013.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 488/2013/PGJ
ANEXO I
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO I)
|
Funções Gratificadas |
Quantidade |
|
Função Gratificada nível 1 (FG1) |
25 |
|
Função Gratificada nível 2 (FG2) |
77 |
|
Função Gratificada nível 3 (FG3) |
37 |
|
TOTAL |
139 |
ATO N. 488/2013/PGJ
ANEXO II
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO II)
|
Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) |
Quantidade |
|
Comissões Permanentes |
14 |
|
Motoristas Oficiais |
4 |
|
Pregoeiros Oficiais |
7 |
|
TOTAL |
25 |
ATO N. 488/2013/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO V)
|
Assessoramento Técnico (FG2) |
Quantidade |
|
Procuradoria-Geral de Justiça |
2 |
|
Corregedoria-Geral do Ministério Público |
4 |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
5 |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
1 |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisa |
1 |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
1 |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
1 |
|
Coordenadoria de Comunicação Social |
2 |
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle |
2 |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
|
Coordenadoria-Geral Administrativa |
1 |
|
Coordenadoria de Planejamento |
1 |
|
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade |
4 |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
4 |
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
2 |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
6 |
|
Coordenadoria de Engenharia |
4 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
Total |
71 |
ATO N. 488/2013/PGJ
ANEXO IV
(ATO N. 243/2013/PGJ)
(ANEXO VI)
|
Comissões Permanentes |
Quantidade |
|
Comissão de Licitação |
4 |
|
Comissão de Recebimento de Materiais |
3 |
|
Comissão Interna de Patrimônio |
2 |
|
Comissão de Baixa Patrimonial |
2 |
|
Comissão de Estágio Probatório |
2 |
|
Comissão para Expansão do Espaço Físico do Ministério Público de Santa Catarina |
1 |
|
TOTAL |
14 |