• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 650, de 9 de julho de 2015,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 1º de agosto de 2015, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, criada pela Lei Complementar n. 650/2015.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 31 de julho de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça