Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 209/2011/PGJ
Altera o Anexo Único do Ato n. 94/2008/PGJ, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei Federal n. 8.625de 12 de fevereiro de 1993, artigo 18, inciso XIV, alínea "i" e XIX, "a", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e art. 17 da Lei Complementar n. 223, de 10 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único do Ato n. 94/2008/PGJna forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data, revogado o Ato n. 676/2009/PGJ.
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 30 de março de 2011.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO ÚNICO
|
Funções Gratificadas nível 1 (FG1) |
QUANTIDADE |
|
Comissão de Licitação |
4 |
|
Motoristas Oficiais PGJ, CGMP, SPGJ |
4 |
|
Chefes de Setores |
24 |
|
Pregoeiros Oficiais |
5 |
|
Total |
37 |
|
Funções Gratificadas nível 2 (FG2) |
QUANTIDADE |
|
Comissão de Recebimento de Materiais |
3 |
|
Comissões Especiais de Trabalho |
6 |
|
Responsabilidade por Adiantamentos |
4 |
|
Comissão Interna de Patrimônio |
2 |
|
Atividades Especiais* |
51 |
|
Total |
66 |
|
*Atividades Especiais (FG2) |
QUANTIDADE |
|
Procuradoria-Geral de Justiça |
1 |
|
Corregedoria-Geral do Ministério Público |
2 |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
4 |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas |
3 |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
3 |
|
Coordenadoria de Recursos |
2 |
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle |
2 |
|
Coordenadoria-Geral dos Órgõas e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo |
2 |
|
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
1 |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
|
Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais |
1 |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
2 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
2 |
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
2 |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
1 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital e Lages |
2 |
|
Total |
51 |