Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 191/2008/PGJ
Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 399/2007.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, da Lei Complementar Estadual n. 399/2007,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 14 de maio de 2008, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 399/2007.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 13 de maio de 2008.
PAULO ANTÔNIO GÜNTHER
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, e.e.