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ATO N. 169/2006/PGJ
Altera o item 5, opção "A", do Anexo II, do Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, e
Considerando que as Avaliações de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público são trimestrais e não anuais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 5, opção "A", do Anexo II - Instrumento de Avaliação, do Ato n. 111/2005/PGJ, que passa a constar com a seguinte redação: "Não faltou durante o trimestre".
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.
Florianópolis, 2 de outubro de 2006.
PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA