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PORTARIA N. 3.515/2014
Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "p", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 115, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 5.891/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O valor-referência da vantagem de que trata a presente Portaria corresponderá a R$ 228,65 (duzentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) por dependente."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de junho de 2014, cessando os efeitos da Portaria n. 1.746/2013.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 11 de agosto de 2014.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA