Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 353/2015/PGJ
Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos XIV, alínea i, e XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei Complementar estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina -, com suas alterações, e a necessidade de especificar a quantidade de cada modalidade de Função Gratificada, suas atribuições e seus critérios de concessão,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ para que passe a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de maio de 2015.
SANDRO JOSÉ NEIS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 353/2015
ANEXO ÚNICO
ATO N. 243/2013/PGJ
ANEXO V
|
Assessoramento Técnico (FG2) |
Quantidade |
|
Procuradoria-Geral de Justiça |
3 |
|
Corregedoria-Geral do Ministério Público |
4 |
|
Secretaria-Geral do Ministério Público |
4 |
|
Secretaria dos Órgãos Colegiados |
1 |
|
Ouvidoria do Ministério Público |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Consumidor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional Criminal |
2 |
|
Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade |
1 |
|
Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas |
1 |
|
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Cíveis |
1 |
|
Coordenadoria de Recursos Criminais |
1 |
|
Coordenadoria de Comunicação Social |
2 |
|
Coordenadoria de Auditoria e Controle |
2 |
|
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
2 |
|
Coordenadoria-Geral Administrativa |
1 |
|
Coordenadoria de Planejamento |
1 |
|
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade |
4 |
|
Coordenadoria de Operações Administrativas |
5 |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
4 |
|
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
2 |
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
5 |
|
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura |
4 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital |
1 |
|
Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages |
1 |
|
TOTAL |
70 |