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Classificação
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ATO N. 58/2012/PGJ
Declarada instalada a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 553, de 12 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 17 de fevereiro de 2012, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, criada pela Lei Complementar n. 553/2011.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2012.
LIO MARCOS MARIN
Procurador-Geral de Justiça