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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 18, inciso XX, alíneas “d” e “j”, da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Ato n. 462/2008/PGJ,

RESOLVE:

Art. 1^o Fixar, para o ano de 2016 em até R$ 1.199.000,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil reais) o valor do investimento no Programa Biblioteca do Gabinete, destinado à aquisição de livros jurídicos e não-jurídicos impressos, para o acervo da Biblioteca do Ministério Público e aquisição de livros jurídicos, atendendo à necessidade de permitir o regular desempenho das atividades ministeriais e à devida qualificação e atualização dos Membros do Ministério Público de Santa Catarina, com limite individual de até R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Parágrafo único. Em caso de não utilização do limite individual em sua totalidade, o saldo remanescente na data do encerramento dos pedidos não poderá ser aproveitado no exercício seguinte.

Art. 2^o Os pedidos para aquisição de livros jurídicos poderão ser formulados somente por intermédio do sistema eletrônico de encomendas disponível na Intranet do sítio do Ministério Público de Santa Catarina e serão recepcionados até as seguintes datas fixadas para processamento conjunto das encomendas, impreterivelmente:

a) 15 de janeiro de 2016;

b) 12 de fevereiro de 2016;

c) 11 de março de 2016;

d) 15 de abril de 2016;

e) 13 de maio de 2016;

f) 10 de junho de 2016;

g) 15 de julho de 2016;

h) 12 de agosto de 2016 e

i) 9 de setembro de 2016.

Parágrafo único. Após a data da última encomenda, em 9 de setembro, o sistema eletrônico será encerrado para o exercício de 2016.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 3 de dezembro de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça