Dispõe sobre o horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, em razão da edição da Resolução n. 22/2010-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 18, inciso XX, alínea "j", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução n. 22/2010-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010,

 

RESOLVE:

Art. 1º Durante a Copa do Mundo, nos dias em que serão realizados os jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 11 horas, o expediente do Ministério Público será das 14h às 19h30min; quando os jogos ocorrerem às 15h30min, o expediente será das 8h às 14h30min, sem interrupção.

Parágrafo único. O servidor que estiver impedido, por qualquer motivo, de cumprir os horários fixados no caput deste artigo deverá cumprir o seu horário normal de expediente, comunicando a chefia imediata com antecedência de 24 horas.

Art. 2º Ficam a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Promotores de Justiça Coordenadores Administrativos e os Coordenadores das Áreas de Apoio Técnico e Administrativo autorizados, em casos excepcionais, a ajustar o horário de expediente previsto no art. 1º, com vistas a assegurar a adequada prestação dos serviços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando seus efeitos a partir de 15 de junho do corrente ano.

REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.

Florianópolis, 13 de maio de 2010.

GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA