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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, tendo em vista o disposto no artigo 18, inciso XIV, letra “f”, 64 e 73, todos da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e nos termos do art. 1º do Ato n. 0004/MP/2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar 26 (vinte e seis) vagas de estagiário do Ministério Público, para dez (10) Procuradorias de Justiça e três (3) Promotorias de Justiça criadas na estrutura do Ministério Público, pela Lei Complementar Estadual ns. 498, de 25 de março e 514, de 8 de setembro de 2010.

COMARCA		N. VAGAS
Capital	Procuradorias de Justiça	20
Braço do Norte	3ª Promotoria de Justiça	02
Santo A. da Imperatriz	2ª Promotoria de Justiça	02
Caçador	4ª Promotoria de Justiça	02

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de maio de 2011.