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PORTARIA N. 7.184/2010
Altera o Anexo Único da Portaria n. 3.433/2005, que dispõe sobre a gratificação dos Policiais Militares, Civis e da Policia Rodoviária Federal, que prestam serviços na Assessoria Militar do Ministério Público e no Centro de Apoio Operacional a Investigações Especiais - CIE.
Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "j" do inciso XIV do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13.7.2000, e considerando a Lei Complementar n. 223, de de 10 de janeiro de 2002, e o Termo de Cooperação Técnica no 8.587/2002-1, cebrado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria n. 3.433, de 30 de Novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 16 de novembro de 2010.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ANEXO ÚNICO
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA MILITAR E NO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A INVESTIGAÇÕES ESPECIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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CARGO |
COEFICIENTE |
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Coronel Tenente Coronel Major Capitão 1º Tenente 2º Tenente Aspirante Oficial Delegado de Polícia |
6,82 |
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Sub-Tenentes Sargentos Técnico Criminalístico Escrivão |
2,28 |
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Cabos Soldados Técnico em Necropsia Agente de Polícia |
1,60 |