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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 18, XIV, "l", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público,

RESOLVE:

Art. 1º. - A gratificação mensal do estagiário do Ministério Público, a partir do dia 1º de julho de 2008, será de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).

Art. 2º. - Revogam-se os dispositivos da Portaria n. 1.959/2007.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE

Florianópolis, 26 de junho de 2008.