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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 18 da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000;

CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ n. 23/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, datada de 19 de agosto de 2015, suspendendo o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 e, de 07 a 18 de janeiro de 2016, os prazos judiciais; e

CONSIDERANDO a existência de plantões dos membros do Ministério Público e nos setores considerados essenciais.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos no Ministério Público de Santa Catarina:

I - no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, inclusive, o expediente e os prazos fixados no âmbito do Ministério Público;

II - no período de 07 a 17 de janeiro de 2016, inclusive, os prazos fixados no âmbito do Ministério Público.

Art. 2º Durante o período de recesso, as Promotorias de Justiça manterão plantão na forma do Ato n. 426/2013/PGJ, a as Procuradorias de Justiça, conforme deliberação dos respectivos Coordenadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir do dia 20 de dezembro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 14 de setembro de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

Procurador-Geral de Justiça