• LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Portarias

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL de três dias, a partir desta data, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito ao falecimento do Procurador de Justiça Doutor Ricardo Francisco da Silveira.

Art. 2º. Durante o período do luto oficial fica suspensa a realização de eventos festivos, devendo observar-se o hasteamento das bandeiras, nos prédios públicos do Ministério Público, a meio mastro, e a observância de um minuto de silêncio nos eventos oficiais realizados pela Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 15 de outubro de 2013.

LIO MARCOS MARIN

Procurador-Geral de Justiça