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PORTARIA N. 5.815/2008
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, inciso IV, da Lei Estadual n. 14.080, de 8 de agosto de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n. 14.360, de 23 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam reduzidos na importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes elementos de despesa:
04000 MINISTÉRIO PÚBLICO
04001 MINISTÉRIO PÚBLICO
ATIVIDADE 03.091.0950.0239.A.006538
ELEMENTO 31.90.11 (0100) .................. R$ 500.000,00
ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763
ELEMENTO 33.90.37 (0261) .................. R$ 2.100.000,00
Art. 2° Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, ficam suplementados nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes elementos de despesa:
04000 MINISTÉRIO PÚBLICO
04001 MINISTÉRIO PÚBLICO
ATIVIDADE 03.091.0950.0239.A.006538
ELEMENTO 31.90.92 (0100) .................. R$ 500.000,00
ATIVIDADE 03.122.0910.0413.A.006763
ELEMENTO 33.90.92 (0261) .................. R$ 2.100.000,00
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2008.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA