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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6° da Lei Complementar Estadual n. 191/2000,

R E S O L V E :

Declarar instalada, a partir do dia 9 de dezembro do corrente ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo, criada pela Lei Complementar Estadual n. 191, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado n. 16.398, de 24 do mesmo mês e ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2003.

PEDRO SÉRGIO STEIL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA