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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO que na implementação da nova estrutura de cargos, conforme disposto no Ato n. 385/2013/PGJ, foi constatada a necessidade, para o bom desenvolvimento dos serviços de alguns dos órgãos, de adequação de suas estruturas de pessoal,

RESOLVE:

Art. 1º O cargo do quadro de provimento efetivo do Ministério Público indicado no Anexo I deste Ato fica redistribuído entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º O servidor ocupante do cargo redistribuído será relotado para o órgão de destino de seu cargo.

Art. 3º O Anexo III do Ato n. 385/2013/PGJ passa a vigorar de acordo com o indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em 10 de agosto de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 4 de agosto de 2015.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

ATO N. 526/2015/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ		COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista do Ministério Público	1	Analista do Ministério Público	1

ANEXO II

ATO N. 526/2015/PGJ

Cargo	Lotação atual	Lotação após vacância
Analista do Ministério Público	Comarca de Timbó Secretaria das Promotorias de Justiça	Coordenadoria de Informação Social
Analista do Ministério Público	Comarca de Joinville Secretaria das Promotorias de Justiça	Coordenadoria de Planejamento
Analista em Administração	Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente	Coordenadoria de Operações Administrativas
Analista em Auditoria	Gerência de Finanças	Coordenadoria de Auditoria e Controle
Analista em Contabilidade	Coordenadoria de Auditoria e Controle	Gerência de Contabilidade
Analista em Tecnologia da Informação	Secretaria-Geral do Ministério Público	Gerência de Desenvolvimento
Analista em Biblioteconomia	Secretaria-Geral do Ministério Público	Gerência de Biblioteca
Programador de Computador	Coordenadoria de Pagamento de Pessoal	Gerência de Desenvolvimento
Técnico do Ministério Público	Comarca de Itajaí 11ª Promotoria de Justiça	Comarca de Itajaí Secretaria das Promotorias de Justiça
Técnico do Ministério Público	Secretaria-Geral do Ministério Público	Gerência de Transportes
Técnico em Informática	Coordenadoria de Comunicação Social	Gerência de Suporte
Auxiliar Técnico do MP II	Comarca da Capital 6ª Promotoria de Justiça	Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Central