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Classificação
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ATO N. 132/2012/PGJ
Declarada instalada a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 553, de 12 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 11 de abril de 2012, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, criada pela Lei Complementar n. 553/2011.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 10 de abril de 2012.
LIO MARCOS MARIN
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA