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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei complementar Estadual nº 191/2000,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir do dia 15 de fevereiro do corrente ano, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, criada pela Lei Complementar Estadual n.º 191, de 18 de abril de 2000 e publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.398, de 24 do mesmo mês e ano.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 5 de fevereiro de 2001.

José Galvani Alberton
Procurador-Geral de Justiça