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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. 368/2006,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 12 de maio de 2008, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

 Florianópolis, 9 de maio de 2008.