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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 440/2009,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 7 de abril de 2009, a Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, criada pela Lei Complementar n. 440/2009.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 6 de abril de 2009.

GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA