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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pelo art. 18, inciso XX, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e considerando o disposto no Ato n. 273/2009/PGJ, alterado pelo Ato n. 924/2011/PGJ, CONVOCA os membros do Ministério Público para eleição dos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI), para o mandato de 2017/2019, a qual se realizará nos seguintes termos:

1. a eleição observará o seguinte calendário:

a) das 9h do dia 18 de setembro de 2017 às 19h do dia 22 de setembro de 2017: inscrição dos candidatos e manifestação de interesse dos ex-Procuradores-Gerais de Justiça;

b) dia 25 de setembro de 2017: homologação das inscrições dos interessados pela Comissão Eleitoral;

c) dia 26 de setembro de 2017: publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e divulgação, na intranet, de Comunicado da Comissão Eleitoral com a relação das candidaturas homologadas;

d) das 9h do dia 29 de setembro de 2017 às 19h do dia 06 de outubro de 2017: votação eletrônica, via intranet;

e) dia 09 de outubro de 2017: apuração dos votos e divulgação do resultado da eleição pela Comissão Eleitoral;

f) dia 10 de outubro de 2017: publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, de Comunicado da Comissão Eleitoral acerca do resultado da eleição;

g) dia 11 de outubro de 2017 (até às 19h): recebimento de eventuais recursos ao resultado da eleição;

h) dia 13 de outubro de 2017 (até às 19h): encaminhamento, pela Comissão Eleitoral, ao Procurador-Geral de Justiça, da ata circunstanciada da eleição e os eventuais recursos;

i) dia 16 de outubro de 2017: divulgação, pelo Procurador-Geral de Justiça, das decisões dos eventuais recursos e da homologação do resultado da eleição; e

j) dia 17 de outubro de 2017: publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, da homologação do resultado da eleição.

2 A eleição de que trata este Edital será realizada por meio do Sistema de Votação Eletrônica (SVE), em conformidade com as orientações que serão remetidas pela Comissão Eleitoral, por intermédio de mensagem eletrônica, até o dia 28 de setembro de 2017.

3 Os pedidos de inscrição dos candidatos assim como a manifestação de interesse dos ex-Procuradores-Gerais de Justiça que desejarem integrar o Conselho Consultivo de Prioridades e Políticas Institucionais (CCPPI) deverão ser encaminhados diretamente ao endereço eletrônico da Comissão Eleitoral:

comissaoeleitoral@mpsc.mp.br

4 O processo eleitoral obedecerá às normas estabelecidas no Ato n. 273/2009/PGJ, alterado pelo Ato n. 924/2011/PGJ.

5 A Secretaria-Geral do Ministério Público providenciará o apoio necessário, para a realização dos trabalhos, à Comissão Eleitoral.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 14 de setembro de 2017.

SANDRO JOSÉ NEIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA