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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, da Lei Complementar Estadual n. 399/2007,

RESOLVE:

Declarar instaladas, a partir de 11 de dezembro de 2008, a 35ª, 33ª, 31ª, 34ª e 32ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, criadas pela Lei Complementar n. 399/2007.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2008.