Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Servidores >> Função Gratificada
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 303/2007/PGJ
Altera o Anexo I do Ato n. 147/2006/PGJ que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 094/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 094/2008/PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso V, da Lei Federal n. 8.625, de 12.2.1993, art. 18, incisos XIV, alínea 'i', e XIX, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13.7.2000, e art. 17 da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10.1.2002,
RESOLVE:
Art. 1º. O Anexo I do Ato n. 147/2006/PGJ fica alterado na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 2º. Este ato entra em vigor nesta.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 30 de agosto de 2007.
GERCINO GERSON GOMES NETO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
| Função Gratificas nível 1 (FG1) |
Quantidade |
| Comissão de Licitação |
4 |
| Motoristas Oficiais PGJ, CGMP, SPGJ |
3 |
| Chefes de Setores |
15 |
| Pregoeiros Oficiais |
5 |
| Função Gratificas nível 2 (FG2) |
Quantidade |
| Comissão de Recebimento de Materiais |
3 |
| Comissões Especiais de Trabalho |
6 |
| Atividades Especiais |
28 |
| Responsabilidade por Adiantamentos |
4 |
| Comissão Interna de Patrimônio |
2 |