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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar Estadual n. 553, de 12 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Declarar instalada, a partir de 25 de julho de 2013, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, criada pela Lei Complementar n. 553/2011.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 24 de julho de 2013.

LIO MARCOS MARIN

Procurador-Geral de Justiça