JÁ SABE COMO DENUNCIAR? VÁ DIRETO PARA O FORMULÁRIO

Denuncie

Para fazer uma denúncia é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o Ministério Público possa identificar e apurar os fatos. Se você já reuniu o que precisa, acesse o nosso formulário eletrônico ou veja outras formas de contato.

O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR? VEJA ALGUNS EXEMPLOS

  • Danos ao meio ambiente
  • Falta de vagas em creches e escolas e de transporte escolar
  • Violação de obras e bens de valor histórico, artístico e cultural
  • Irregularidade na atuação das polícias civil e militar
  • Inexistência de acessibilidade em prédios públicos, privados e de uso coletivo,
    além da falta de reserva de vagas para deficientes em concursos públicos
  • Falta de tratamento médico adequado ou de medicação
  • Abuso dos direitos do consumidor
  • Violação dos direitos da criança e do adolescente
  • Atos que envolvem má aplicação de recursos públicos
  • Desrespeitos aos direitos dos idosos
  • Irregularidades em eleições
  • A atuação de membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)



como denunciar e para quem enviar?

O Ministério Público de Santa Catarina facilita o acesso aos meios para que você possa se manifestar e recebe sua denúncia das seguintes maneiras:

Formulário eletrônico: esse é o meio preferencial e de retorno mais rápido. Acesse o formulário;

Endereço eletrônico: envie um e-mail para ouvidoria@mpsc.mp.br;

Via postal: mediante correspondência endereçada à: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Rua Bocaiúva, 1.750 - 2º andar - Sala 208 Centro - Florianópolis - SC 88015-904;

Pessoalmente: no endereço acima indicado, nos horários das 9h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min;

Pelo telefone: números 127 e (48) 3229-9306, horários das 9h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Juntou todas as informações necessárias?

Para fazer uma denúncia é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o Ministério Público possa identificar e apurar as denúncias. É preciso citar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de elementos os fatos que estão sendo denunciados. Documentos, fotos ou filmagem facilitam a identificação e permitem que o MPSC atue com mais rapidez.


Ao efetuar uma denúncia ao Ministério Público, você pode optar pela confidencialidade de três maneiras:


sem sigilo

Ao escolher esta forma de confidencialidade ao denunciar, não será dado tratamento sigiloso às informações pessoais repassadas. Serão solicitados dados como nome, endereço, telefone, profissão, escolaridade, CPF e CI. 

SIGILOSO

Você poderá solicitar sigilo acerca de suas informações pessoais mediante justificativa fundamentada. Caberá ao órgão destinatário da manifestação, em geral uma Promotoria de Justiça, o deferimento ou não do pedido de sigilo.

ANÔNIMO

O manifestante não se identifica para o MPSC, porém, caso sua denúncia não esteja fundamentada com o maior número de informações poderá não ser atendida pela falta de indícios que levem à identificação dos fatos.

COnsulta de denúncia

Ao efetuar uma denúncia no Ministério Público é gerado um número de protocolo. As informações sobre os fatos são analisadas e caso haja elementos que evidenciem a necessidade de apuração, as denúncias são encaminhadas, geralmente a uma Promotoria de Justiça. O cidadão pode ligar para (48) 3229-9306 (horários das 9h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min) e obter informações sobre o andamento da sua denúncia. 


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VÍDEOS

Confira em nossos vídeos mais informações sobre como fazer uma denúncia e sobre como o Ministério Público age ao receber uma denúncia do cidadão.



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Agora que você já conhece todas as informações para que o Ministério Público possa identificar e apurar uma denúncia, acesse o formulário eletrônico ou veja outras formas de contato.

SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS? 

Contato

Para enviar a sua sugestão, crítica ou elogio sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina, fale com a Ouvidoria.