Em atenção ao disposto no artigo 41, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019 (Consolidação das Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público), a Corregedoria-Geral apresenta o relatório, com os dados estatísticos coligidos, das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023 pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, e bem assim de outros órgãos da Instituição. 

O relatório contempla a movimentação processual e as atividades desenvolvidas, dentro de suas atribuições, pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Colégio de Procuradores e seu Órgão Especial, pelo Conselho Superior do Ministério Público, pela Ouvidoria, pelas Coordenadorias de Recursos, pelo Centro de Controle de Constitucionalidade e pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça. 

Neste ano a Corregedoria-Geral implantou um profundo processo de inovação na construção do Relatório Estatístico, abandonando o modelo tradicional de mais de duas décadas, elaborando um relatório em página web, mais dinâmico e interativo, com maior quantidade de dados e, de forma inédita, com filtros que possibilitam refinar a pesquisa, conforme o interesse do usuário. Estes avanços foram possíveis em face, especialmente, da nova forma de extração dos dados apresentados. 

Até o ano de 2017, o relatório era elaborado a partir das informações preenchidas em formulários próprios pelos Promotores de Justiça. A partir de 2018, os dados do relatório passaram a ser extraídos diretamente do banco de dados do Sistema de Informação e Gestão (SIG-MPSC), software utilizado pela Instituição para gestão, produção e integração de processos eletrônicos com o Poder Judiciário, e tendo como parâmetro para a sua extração as determinações contidas na Resolução 74/2011 do CNMP e seus anexos. 

Para este ano, graças à participação ativa da equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público na definição dos critérios de extração dos dados e ao apoio dos servidores do Setor de Sistemas da Área Fim (SEFIM), da Gerência de Ciência de Dados e Inovação (GECDI) e da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO), foram construídos painéis com quadros e gráficos - com base nas classes, assuntos e movimentações lançadas nos cadastros dos procedimentos registrados no SIG-MPSC - que permitem analisar os números, além de possibilitar algumas interações, como verificar os dados de uma determinada comarca do Estado ou refinar a busca para extração das informações de forma mais detalhada. 

Por ser a Corregedoria-Geral responsável pela elaboração de relatórios com dados estatísticos das atividades das Promotorias de Justiça e pela organização dessas informações, esse processo de extração e detalhamento dos dados representa um significativo avanço. Sob o aspecto estatístico, será possível aperfeiçoar a análise de dados com o objetivo de aprimorar o planejamento institucional. Sob o aspecto correcional, a obtenção de dados diretamente do banco de dados do sistema possibilitará a identificação dos procedimentos em que foram realizados os registros, permitindo, por exemplo, a correção de eventuais equívocos no cadastramento de classes e assuntos ou no lançamento das movimentações. A partir desse processo será possível implementar ações de orientação aos membros do Ministério Público e sua equipe, para que os ajustes sejam promovidos, tornando as informações extraídas do sistema mais fidedignas.  

Com essas inovações, espera-se que o Relatório Estatístico seja, para além de um relatório meramente com dados, uma efetiva ferramenta de planejamento institucional.